Uma PREVIDÊNCIA sustentável e que seja eterna enquanto você existir.

A REVOLUÇÃO SILENCIOSA ARQUITETADA  PELO GOVERNO DE 

BOLSONARO.

 

Este é o *Prof Dr. Marcos Cintra, 74 anos,  o atual secretário especial da Receita Federal, Economista com doutorado na Universidade Harvard (EUA);

O novo secretário da Receita Federal,   Prof Dr. Marcos Cintra, 74, pretende acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e criar uma nova Contribuição Previdenciária (CP).E ste será um tributo unificador e que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação  (quem paga e quem recebe).

Diz o Dr Marcos, que até fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo.

Ele concorda e reconhece  que “Isso vai ser muito polêmico”,. ” Esta nova  CP terá uma base universal. Todos – ninguém fica de fora –  vão pagar esse imposto, sejam igrejas, trabalhadores da economia informal, até o contrabando”, afirma.

Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituirá a contribuição previdenciária sobre os salários.Ela custa o absurdo de  R$ 350 bilhões por ano, drenando recursos  de empresas e trabalhadores.

Agora vamos fazer valer a máxima de que “Vai ser pecado tributar salário no Brasil“, disse o Dr.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que nega que a CP (Contribuição Previdenciária) seja uma CPMF disfarçada – Pedro Ladeira/Folhapress

Será feita uma proposta de emenda constitucional que põe fim à atual contribuição da folha, a qual extinguirá todas as imunidades tributárias de todo e qualquer tipo e natureza.

Dentro do escopo do estudo, estão analisando se a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) integrará a base de cálculo da CP.Se assim for, haverá uma elevação da alíquota do novo imposto para pouco mais de 1%.

O Dr Cintra nega que a NOVA contribuição seja uma CPMF disfarçada. “Lembrem-se que a CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse um gênero e a antiga CPMF fosse a espécie.” Mesmo porque , a CPMF era “transitória”, e a CP será permanente.

Com a proposta, o secretário acredita que conseguirá convencer o setor de serviços a aceitar a criação do Imposto Único Federal, que unificará quatro tributos, com alíquota de cerca de 14%: PIS, Cofins, uma parte do IOF e o IPI.

Cintra afirma ainda que pretende cumprir uma das promessas de campanha, a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Por que motivo o sr. quer criar uma nova CPMF?

Não é uma CPMF, porque o novo imposto será permanente e não incidirá somente sobre operações de débito feitas pelo sistema bancário. Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo.

Se você vendeu um imóvel e pagou em dinheiro, vai pagar. Na hora em que for transferir [a titularidade], o cartório vai perguntar se você pagou o Darf [guia de recolhimento]. Se não pagou, não transfere. A CP será gênero, a CPMF foi espécie.

Por que desse imposto?

A principal diferença é o conceito social do novo tributo. Enquanto a CPMF foi feita para extrair mais recursos da sociedade, estamos propondo um imposto que não elevará a carga tributária. Ela vai substituir impostos perniciosos, será compatível com o mundo digital e vai pegar todo o mundo.E será permanente como a previdência.

Não vai contra a reforma da Previdência ao propor eliminar a contribuição previdenciária?

A reforma da Previdência não trata das receitas, não vai a fundo na questão da sustentabilidade da arrecadação [previdenciária]. Vamos acabar com a ideia de  financiamento da Previdência tendo como base a folha de salários. Isso émais um absurdo do atual sistema .

O Brasil é seguramente um dos países que mais tributam o salário do trabalhador. O empregado leva para casa metade do que ele custa para a empresa.A outra metade o sistema e o governo comem. Alem de tudo este procedimento  desestimula a geração de empregos.

Vamos acabar com a contribuição de 20% das empresas ao INSS e extinguir as alíquotas dos funcionários, que variam de 8% a 11%. Isso não faz mais sentido em um mundo onde as relações de trabalho mudaram, onde você tem o autoemprego, o trabalho de aplicativos como o Uber. Hoje, isso representa pouco do PIB (Produto Interno Bruto), mas cresce de forma assustadora.

O que se percebe  é que as bases de financiamento com a  incidência de encargos na folha de salários está em franca desintegração e não serve para sustentar um programa [Previdência] que tem que garantir a sobrevivência das pessoas por mais de 20 anos.Estamos tentando dar sustentabilidade a previdência, per homminia secula seculorum.

Não se choca com a capitalização? 

Pretende-se criar [esse regime, previsto no projeto de reforma da Previdência], e acho ótimo. Mas nosso sistema previdenciário é de repartição, não é capitalização [em que a aposentadoria é resultado da poupança do indivíduo].

Na analise da repartição das obrigações, a sociedade garante a aposentadoria de todos, e o Estado é o avalista. Sendo assim, qual o imposto mais universal que existe? O que pega todos os pagamentos. Ou seja, a Contribuição Previdenciária cumprirá adequadamente o comando constitucional de que a Seguridade deve ser financiada pela sociedade.

E qual será a alíquota?

A alíquota necessária para gerar essa mesma arrecadação será de 0,9%.  Como qualquer pagamento tem um pagador e um recebedor, vamos dividir em dois. Será 0,45% para o débito [pagador] e 0,45% para o crédito [recebedor].

Nem  o dízimo de igreja que enriquece pastores e igregas vai escapar?

Toda a transação submetida a essa tributação, inclusive as imunidades constitucionais, deveriam ser eliminadas.

A CP vai tributar todas as transações, a base será universal, pega até a economia informal e as ações criminosas de contrabando. Todo o mundo vai pagar esse imposto.
O Sr não acha que os parlamentares que são pastores e bispos ligados a igrejas vão reclamar.

De novo. Vou propor o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção. Se ela for concedida, que seja uma escolha objetiva e paga pelo Orçamento [do governo federal].

Não vou falar: “Vão comprar sem imposto”. Isso gera distorção. Precisamos acabar com os gastos tributários, que já bateram  na casa em R$ 400 bilhões por ano. Oferecemos um terço de nossa arrecadação. É muito ineficiente.

E se uma pessoa transferir para sua conta em outro banco vai pagar ?

Não ira pagar porque é mesma titularidade.

Não há risco de uma mesma transação ser taxada duas vezes?

Não.Veja por exemplo o  IPTU.Ele  é cobrado sobre o imóvel. Mas, se você vende esse imóvel e há ganho de capital, paga Imposto de Renda. O fato gerador do imposto é outro. O que existe nesse imposto [na CP] é a cumulatividade.  Isso não há como negar. Incide várias vezes, é em cascata.

Existe um projeto que tramita no Congresso Nacional do deputado Baleia Rossi (MDB-SP)] o qual prevê a criação de um imposto nacional, reunindo os federais e também o ICMS e o ISS. Concorre com a sua proposta de imposto único?

Pretendemos fazer uma reforma tributária que crie o IVA nacional, com alíquota de cerca de 14%, mas vamos caminhar em canais paralelos.

Primeiro, porque a reforma tributária ampla envolve a discussão do pacto federativo, um caminho mais complexo, que vai demorar mais. Há 30 anos participo de debates sobre a reforma tributária. Nenhuma proposta ampla partiu do Executivo.

A Câmara sempre teve um protagonismo forte. Isso porque envolve estados e municípios. Então, estaremos trabalhando a quatro mãos com o Congresso.

Em um segundo canal,  faremos uma faxina nos tributos federais. Juntaremos no Imposto Único Federal  PIS, Cofins, IPI e a parte não regulatória do IOF, que dá mais ou menos R$ 30 bilhões por ano e é aquela contribuição que criaram sobre operações de crédito quando acabaram com a CPMF, o que diga-se de passagem foi  um absurdo.

Também acaba o IOF sobre compras no exterior?

Este não pois tem caráter  regulatórioa. Vai continuar porque foi criado para desestimular compras em dólar. Tem justificativa de política cambial. O Imposto sobre Importação e a Cide também continuarão.

O Imposto Único Federal será acoplado ao IVA do Congresso?

Ele será um espelho do que será discutido na Câmara. O IVA que está sendo apresentado é de livro-texto, muito bem trabalhado. Pegará todo e qualquer produto, bens e serviços, com regras muito claras de devolução de crédito tributário.

O projeto da Câmara unifica ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Só que PIS, Cofins e IPI nós já vamos unificar. Os outros dois, se aprovados [pelo Congresso], se unificam no nosso. Ou o Imposto Único Federal se une ao deles.

Como faremos um imposto idêntico, o Imposto Único Federal sairá antes e terá um efeito demonstração fantástico. Vamos abrir a picada para o IVA nacional.

Com isso, vamos simplificar o manicômio tributário que é o PIS e o Cofins. É uma bagunça tão grande que não há um especialista, nem um regulamento desses tributos na Receita.

Não há regulamento do PIS/Cofins?

Existe uma única exceção serão os quatro regimes especiais para a Zona Franca de Manaus, o setor financeiro, a construção civil e o Simples nacional.

Na campanha, o presidente Jair Bolsonaro disse que reduziria o Imposto de Renda tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A promessa será cumprida?

Se acabarmos com a CSLL e incluirmos a contribuição na base do novo imposto sobre pagamentos [a CP], já será possível reduzir a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas de 34% para 25%.

Estamos avaliando outras medidas para a geração de receita que nos permitiriam reduzir para 20%, como prometemos na campanha. Para a pessoa física, ainda estamos avaliando as vantagens e as desvantagens.

*O Prof Dr. Marcos Cintra, 74 anos, é o atual secretário especial da Receita Federal,Eeconomista com doutorado na Universidade Harvard (EUA); foi professor titular da Escola de Administração de Empresas (EAESP) da FGV-SP desde 1969; diretor da EAESP de (1987-1991);

Texto baseado em extrato da Folha SP


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