STF suspende pílula do câncer

O supremo suspendeu a lei da fosfoetanolamina. Ciência terá que comprovar primeiro os verdadeiros efeitos benéficos, antes que ela vire vitamina tipo placebo.

 

Nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federa (STF) derrubou a validade da lei que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que a liberação da “pílula do câncer” deve ser interrompida.

Os argumentos que levaram a essa decisão são de que não há testes científicos suficientes que comprovem que o composto seja seguro e eficaz sem colocar em risco a saúde dos pacientes. E o outro defende que a norma editada pelo Congresso invadiu competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O STF havia concedeu liminar pedida pela AMB (Associação Médica Brasileira) em uma ação que questiona a liberação da fosfoetanolamina. De acordo com a entidade, o país coloca em risco a segurança e a saúde dos pacientes e abre precedente para que outras drogas sejam ofertadas à população sem que haja comprovação de segurança e eficácia.

Apesar das críticas a presidente Dilma Rousseff sancionou a permissão da produção, importação, distribuição, prescrição e uso da fosfoetanolamina sintética, às vésperas da votação do seu processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

A presidente recebeu recomendações de representantes do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos, para que o projeto fosse vetado. A avaliação é que a forte pressão de pacientes e do Congresso em meio à crise política interferiu na decisão.

Esta lei autorizou pessoas com câncer a utilizarem a fosfoetanolamina “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico e assinassem termo de consentimento e responsabilidade.

Até que os estudos fossem finalizados a liberação ocorreria em “caráter excepcional”. De acordo com o texto, a fiscalização caberia às autoridades sanitárias, mas a Anvisa, alega que não é possível fazer esse tipo de controle.

Os ministros discutiram sobre os riscos aos pacientes. Ricardo Lewandowski, presidente do STF disse que abrir brecha para que o Congresso legisle na área da farmacologia representa um “precedente perigoso para saúde da população.”

Nesta quinta-feira o médico Raul Cutait publicou um artigo no qual disse que  as doenças devem ser entendidas à luz da ciência.  “A esperança é fundamental e os médicos devem fazê-la constar de seus receituários, colocando-se como parceiros de seus pacientes em suas batalhas contra a doença, mas não devem oferecê-la sem o devido embasamento científico, sob o risco de promover o charlatanismo. “


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