Revogando a lei da gravidade do mercado

PBH da atual gestão, edita lei que proíbe Uber nos moldes atuais em Belo Horizonte.Tentando inverter a preferencia e a tendencia do mercado.

Aprovada pelos vereadores de Belo Horizonte em dezembro de 2015, a lei que regulamenta a atuação do Uber foi sancionada, sem alterações, pelo prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, no último dia 8 de janeiro e já foi publicada no Diário Oficial do Município. Agora, a prefeitura terá um prazo de dois meses para regulamentar a nova norma.

A nova legislação prevê a criação de uma nova classe de taxis de luxo em BH, oferecendo serviços semelhantes ao do Uber. Entretanto, o aplicativo só poderá operar caso seja administrado por uma empresa que tenha registro na capital mineira, além disso, os motoristas devem ter cadastro na BHTrans.

“Ainda teremos que discutir a respeito de como será o uso do táximetro, a identificação do táxi e as formas de fiscalização e as penalidades. O que está certo e foi definido nas reuniões de comissão é que o serviço será como o oferecido pelos aplicativos atualmente. Todos os veículos de luxo, ar-condicionado, com mecanismos para avaliação e socilicitação pelo aplicativo”, afirmou o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar, em entrevista coletiva.

Mesmo com a nova sansão, o Uber continua operando sem nenhuma modificação, pelo menos por enquanto. Isso ocorre, pois ainda devem ser estabelecidos os procedimentos da fiscalização, os prazos para adaptação à nova lei e o edital para a contratação de empresas juridicas para participar do novo serviço que será criado.

Em comunicado oficial, o Uber afirma que continua operando normalmente. O aplicativo afirma que o serviço prestado está previsto na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, Lei Federal 12.587/2012 – como transporte individual privado. “A Uber é completamente legal no Brasil, e decisões judiciais confirmam isso”, afirma a empresa.


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