Protestar em alta voz, pode: escrever em cartazes, não!

Depois do estupro da lei assinada por Dilma PERMITINDO que o COI – legisle até contra leis brasileiras, notadamente as de liberdade de manifestação e expressão , um novo principio da Liberdade de expressão  relativa, uma especie de Olim-piada é criada pelo ministro da Justiça  de Temer:

  depende do que o ministro de plantão  e outros congeneres justiceiros interpretem!

Ontem segunda feira, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que a proibição a portar faixas e cartazes durante os Jogos Olímpicos é meramente administrativa, e de deliberação do COI, mas ressaltou que manifestações de qualquer conteúdo são permitidas. De acordo com Moraes, a restrição não é apenas do Comitê Olímpico Internacional (COI) – o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia considerado constitucional a proibição, pela Fifa, do porte de bandeiras, faixas e cartazes durante a Copa do Mundo de 2014.

Agora, manifestações pacificas, vaias e gritos de palavras de ordem, mesmo de cunho político, estão liberadas. Não agora, constitucionalmente. “A liberdade de expressão é garantida constitucionalmente, qualquer que seja o conteúdo da manifestação”, disse o ministro. “Não podemos exigir que a pessoa que quer se expressar só elogie A ou B. Ela pode criticar ou elogiar quem quiser, e isso deve e vai ser assegurado.

Nenhuma restrição a liberdade de manifestação será admitida.”

O ministro Moraes comentou que o veto a faixas, cartazes e bandeiras também existe nos Campeonatos Brasileiro e Paulista de futebol, e que isso não deve ser confundido como uma restrição à liberdade de expressão. “As pessoas têm o direito de vaiar e ofender, dentro dos limites político-ideológicos, quem elas quiserem, desde que não atrapalhe os jogos. Então se tiver alguém gritando e importunando naquelas competições que exigem extrema concentração, como tiro e tênis, esta pessoa está excedendo o limite e será convidada a se retirar.”

O ministro           Moraes  deu estas  declarações depois  que no fim de semana um torcedor que assistia à final de tiro com arco foi retirado à força, e depois que alguém berrou “Fora Temer” na arquibancada. Um pouco antes, o homem abrira um cartaz com a mesma palavra de ordem e fora obrigado, por policiais da Força Nacional de Segurança, a guardá-lo. Quando ouviram o berro, os policiais, aparentemente e burramente, atribuíram o caso à mesma pessoa.E o retiraram erradamente. Sorry!

 

 


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