Participe da campanha e assine : MAR DE LAMA NUNCA MAIS!

 Associação do MPMG lançou esta campanha para a criação de uma lei mais rigorosa para barragens.

A Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) lançou, nesta quinta-feira (31), em Belo Horizonte, a campanha “Mar de Lama Nunca Mais”, para coletar assinaturas para um projeto de lei. O objetivo da proposta é estabelecer “normas de segurança para as barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração no Estado”.

A campanha foi lançada em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma). Segundo a associação, a campanha nasceu “da angústia e indignação” dos promotores de Justiça da Força Tarefa criada para apurar as causas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central do Estado, em 5 de novembro passado.

A proposta estabelece maior proteção do meio ambiente e de toda a sociedade, mais rigor no cumprimento das normas ambientais, participação popular efetiva no licenciamento ambiental, transparência das informações relacionadas à segurança, estímulo à extinção de barragens, dentre outras medidas.

Segundo o coordenador do Caoma, promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, espera-se que, em cerca de dois meses, estejam coletadas as assinaturas necessárias para a apresentação do projeto de lei à Assembleia Legislativa.  “Hoje não se pergunta se vai ocorrer outro acidente e, sim, quando”, frisou.

O vice-presidente da AMMP, Enéias Xavier,  declarou “todos unidos e engajados na campanha, vamos levar esse projeto de qualidade à Assembleia que o apreciará com zelo”.

Para o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, “o que se pretende com esse projeto é a mudança de cenário da mineração, com o uso de melhores tecnologias e maior conscientização popular sobre essa importante atividade econômica… “Sempre que houver alternativa técnica, será vedada a construção desse tipo de barragens mais baratas e perigosas”, destacou ele.

Os formulários para a coleta de assinaturas estão disponíveis no site da associação (www.ammp.org.br). As urnas para recebimento dos formulários estão nas sedes das Coordenadorias do Meio Ambiente do Ministério Público e no prédio da Associação (Rua dos Timbiras, 2.928, Barro Preto, Belo Horizonte).

 

 


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