Justiça Federal condena ANAC e Infraero

Foi divulgado ontem pela Justiça Federal a condenação ao pagamento de R$ 10 milhões por danos e transtornos devido a vários cancelamentos e atrasos de voos ocorridos em 2006, o chamado caos aéreo. Forma condenados a União, juntamente com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis companhias aéreas. Cabe recurso.

O dinheiro vai para um fundo de reparação dos danos causados à sociedade e coletivamente sofridos. As empresas BRA, Ocean Air (atual Avianca), Pantanal, TAM, Total e VRG (dona da Gol) foram condenadas.

O Procon foi responsável pela ação civil coletiva entre outros órgãos, alegando desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. Na condenação foi provada a má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo. Para o juiz da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, João Batista Gonçalves, que julgou o caso,

Em 27 de outubrode 2006 os controladores de voo fizeram uma operação-padrão em protesto contra as condições de trabalho. Isso ocorreu semanas após o acidente envolvendo o avião da Gol e o jato executivo Legacy, ocorrido em 29 de setembro de 2006. Posteriormente, outros fatores como pane no sistema de controle, retirada de aeronaves para manutenção, nevoeiros, obras em aeroportos provocaram caos nos aeroportos das principais capitais.

A sentença cita que, em 2 de novembro de 2006, o tempo de espera para embarque chegou a mais de 15 horas. A assessoria da Infraero diz que tomou conhecimento da publicação da condenação e que vai apresentar recurso no prazo necessário. A Anac informou que não conseguiu contato com a área jurídica e que deverá se manifestar sobre a decisão na hoje. Gol e TAM, que também é dona da Pantanal, dizem que irão se manifestar nos autos do processo.


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