GastrôMania – A escravidão e a derrama ainda não acabaram

Os Pequenos produtores artesanais pagam impostos como se fossem grandes indústrias. O resultado final desta absurda tarifação de impostos, é a ilegalidade do comercio.Calcula-se que 70% da cachaça produzida, corre invisível ao sistema.Não é que não queiram pagar impostos: não podem !

Produtores de bebidas, vinhos, cervejas e cachaça artesanais, têm o mesmo tratamento das grandes indústrias na hora de pagar impostos. Empresários e representantes do setor afirmam que a carga tributária alta está inviabilizando a atividade.

Os tributos para a cachaça chegam a 81,87%, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). É o maior percentual entre as bebidas. Já a carga tributária da cerveja chega a 55,6%.

De acordo com a estimativa feita pela AMPAQ – Associação Mineira dos Produtores de Cachaça de Qualidade (Ampaq), de cada dez garrafas da tradicional cachaça de alambique (artesanal), oito vão para os governos federal e estadual. “Por volta de 83% da garrafa de cachaça é imposto”.

Para que a situação melhore para os pequenos produtores a categoria Simples Nacional seria a ideal para eles, pois é um regime tributário diferenciado, simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

Mas segundo a Associação dos Cervejeiros Artesanais de Minas Gerais , “esses segmentos não podem optar pelo Simples pelo fato de trabalharem com bebidas alcoólicas. Para isso, seria necessário alterar a lei”.

O superintendente do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas-MG), diz que existe o Projeto de Lei da Câmara nº 125/2015, prevendo a inclusão dessas empresas no Simples, que está em tramitação no Senado.

Ele confirma  que a cachaça artesanal em Minas não conta com qualquer tipo de diferenciação. “Não há regime especial. A não ser que seja para casos específicos”, observa.

A condição especial no caso da cerveja artesanal, o governo do Estado concedeu um benefício, com redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 23% para 8%, o que vale mediante determinadas especificações técnicas. “Vale para empresas que solicitaram o benefício; que produzem, no máximo, 3 milhões de litros por ano, e para produtos com, no mínimo, 80% de puro malte”, explica.

A alta carga tributária faz com que cerca de 4.000 produtores de cachaças artesanais continuem na informalidade, segundo o Sindbebidas-MG. Os registrados chegam a 500. E o faturamento deste ramo caiu de 2015 para este ano em cerca de 30%.


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