Façam seu jogo srs

Jogos de azar podem ser legalizados, em projeto que tramita no Senado

 

 

O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no país e regulamenta a exploração de jogos de azar como o jogo do bicho e jogos eletrônicos de apostas,  já tinha sido aprovado no mês de dezembro, mas uma série de emendas apresentadas por senadores fez o projeto ser reanalisado.

 

As mudanças no texto foram apresentadas pelo senador Blairo Maggi (PR-PT) e concluiu sua votação. Segundo Maggi, das 16 mudanças propostas, ele acatou cinco. Essas mudanças garantem um  maior controle sobre quem são as pessoas autorizadas a explorar esse tipo de jogo. O texto será analisado pelo plenário da casa antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

 

Algumas das mudanças, trazem restrições no que diz respeito a quem pode ter esse tipo de negócio. Ficam proibidos cônjuges, companheiros ou parentes de primeiro grau de pessoas com mandato eletivo também sejam donas de estabelecimentos que exploram o jogo de azar. Outra emenda acatada pelo senador Maggi estende os requisitos de idoneidade a todos os sócios de pessoa jurídica que detém direitos para a exploração dos jogos de azar.

 

Segundo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 15 bilhões todos os anos com a falta de regulamentação do setor. E este projeto faz parte de uma série de medidas , que buscam aumentar a arrecadação federal para restituir o caixa da União, como forma de amenizar a crise econômica

 

A Procuradoria-Geral da República publicou, no início de fevereiro, nota técnica contra o projeto pois ele não cria mecanismos mínimos de controle pelo Estado contra a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos.

 

Mesmo com todas as justificativas dadas pelos que defendem a aprovação do projeto de lei sobre os jogos de azar é preciso que haja maior análise a respeito da maneira como a lei poderá ser implantada e quais serão as estratégias para garantir a legalidade do funcionamento desse tipo de negócio para que este não seja mais um modo de camuflar a corrupção que insiste em desrespeitar as leis e os cidadãos brasileiros.


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