Dilma/PT quer ajudar a liquidar os rios e os peixes do Brasil .

Ela questiona no STF , o decreto do legislativo que suspende a sua arbitraria e errada decisão sobre o período de  defeso dos peixes e a ser observado nos rios Brasileiros.

A decisão do Executivo  havia liberado a pesca  no periodo do DEFESO -( único mecanismo eficaz de garantir a reprodução dos peixes no periodo de desova ). Segundo governo, o raro e correto decreto legislativo que protege a natureza, os rios e os peixes,  viola independência entre poderes.

A atual presidente Dilma/PT, mandou a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar nesta quarta-feira, 6, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação questionando a constitucionalidade de um correto decreto legislativo que anulou a decisão do Executivo de

Suspender  o periodo de defeso e liberar a pesca na epoca de reprodução protegida Segundo o documento, o motivo da ação é que a decisão do Congresso viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo.

O defeso é o período em que a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes.

Esta estapafurdeia decisão de suspensão do defeso, autorizada por 120 dias,  foi feita em uma portaria assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura em outubro do ano passado. Tudo isto foi feito para não pagarem o bolsa pescador aos beneficiarios e deixa-los pescar no periodo de defeso. Numa medida altamente danosa ao meio ambiente, a pesca ficaria liberada e os pescadores perderiam o direito de receber o seguro defeso.

O seguro defeso é o benefício pago aos pescadores artesanais que estejam proibidos de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de determinadas espécies. O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar o período, até o limite de 5 meses, e deixaria de ser pago a 487.843 pescadores.

A ação de Dilma contra o meio ambiente, foi feita com pedido de medida cautelar, e distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso. A argumentação, no entanto, é endereçada ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, porque, durante o recesso do Judiciário, cabe a ele analisar os assuntos que requerem urgência.

Em tempos de crise, a suspensão do pagamento do seguro pode representar uma economia de cerca de R$ 1,6 bilhão em 2016. Na terça, o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniu com Lewandowski para discutir o assunto. Segundo interlocutores ligados a Lewandowski, o ministro do Supremo não teria considerado que o tema exigia análise urgente, o que pode significar que a questão poderá ser considerada apenas após 1º de fevereiro, com o fim do recesso do Judiciário.

A famigerada portaria publicada em outubro suspendia especificamente 10 atos que regulamentavam o defeso. A norma também previa que o Ministério da Agricultura recadastrasse dos pescadores artesanais atingidos pela suspensão. Segundo a AGU, a medida pretendia eliminar “inúmeras fraudes” no pagamento do seguro previsto em lei, que são investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Polícia Federal.

A AGU afirma que o governo precisa revisar as normas que atualmente estabelecem os períodos de defeso.

A pérola da idiotia contida no documento enviado ao Supremo,  prende-se à leiga e burra motivação , na alegação do sábio Dotô Adams , que diz que :

as regras foram editadas há mais de 10 anos, e não há estudos atualizados que comprovam a eficácia da medida. “Não há mais evidências suficientes????????? de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies”, argumenta Adams.

Um argumento mais que equivocado,descabido e improprio até para advogados leigos em biologia e meio ambiente, como parece ser o caso.


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