Consumidores de energia ainda pagarão caro por ineficiencia da gestão Dilma/PT

Fica em aberto uma conta de 14 bilhões, que a Aneel diz que o consumidor pagará.Deva-se a ineficiência operacional de distribuidoras de energia elétrica do norte.

O consumidor pode ter que pagar ainda mais pela conta de luz a partir de 2017. A Medida Provisória (MP) 706/2015 foi apresentada ao Congresso, e se aprovada como esta, o consumidor terá que pagar R$ 14,2 bilhões a mais na conta de luz até 2020, a serem repassados por meio de nova tarifa em 2017.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o déficit inclui o aumento do subsídio, o repasse de ineficiências das distribuidoras da Eletrobrás no Norte do País para a conta de luz e a injeção de recursos do Tesouro Nacional.
Caso seja aprovada a MP 706, vai causar uma nova onda de judicialização no setor elétrico, principalmente pelo tratamento privilegiado que seria dado às distribuidoras da Eletrobrás que atuam no Amazonas, Amapá e Roraima. Das 63 concessionárias que atuam em todo o País, as tarifas aplicadas nesses Estados estão entre as 20 mais baratas.
A Aneel defende que as concessões da Eletrobrás sejam licitadas para um novo operador se as empresas que prestam serviço atualmente não tiverem condições de renovar a concessão. Em ofício declarou que “passar a conta para os consumidores que já são penalizados com qualidade precária do serviço prestado por tais empresas não parece razoável.”
A MP seria  votada hoje, nesta terça-feira, 10/05/2016. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio.
Muitas emendas incluídas pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliviam a situação financeira das distribuidoras do Grupo Eletrobrás para dar condições para que possam renovar seus contratos de concessão.
As medidas que beneficiariam as distribuidoras da Eletrobrás custariam R$ 668 milhões por ano, totalizando R$ 3,3 bilhões nos próximos cinco anos, e o impacto para as tarifas do consumidor seria de 0,4% por ano, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
Julião Coelho, ex-diretor da Aneel, diz que se a MP for aprovada poderá ser considerada inconstitucional. Pois segundo Coelho “não pode haver direcionamento de recursos para um grupo econômico sem que haja benefício para o consumidor. Isso é simplesmente transferência de dívida.”


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