Câmara faz audiência publica para discutir UBER

Entre outros muitos pontos esta sendo discutida a regulamentação do Uber pela Câmara Federal

A regulamentação do aplicativo Uber no Brasil será alvo de audiência pública nesta quarta-feira (16). A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal discutir o impacto para os consumidores.

Previsto pelo Código de Defesa do Consumidor sendo cláusula petrea da liberdade de consumo , o direito de escolha é trazido pelos aplicativos que conectam motoristas particulares e passageiros. Eles são ferramentas que visam facilitar a vida do consumidor.

Muitos estudos foram feitos por diversos orgãos . O estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mostrou  não haver elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros.

Em São Paulo, a câmara municipal, legislou sobre o fato sem ter competência para tanto e optou por proibir  o serviço do Uber .Resta saber se o Prefeito Haddad vai sancionar ou não.

Na Câmara Federal, participam da audiência a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; o Uber Brasil; a Proteste Associação de Consumidores, o Procon e a Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (Abracomtaxi).

 

 


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